Representante de rádio e TV critica projeto do Ancinav

O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner, criticou hoje vários pontos do anteprojeto de lei que, se aprovado, criará a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Ele participou do seminário “A Ancinav e o fortalecimento da produção audiovisual brasileira”, promovido pela Casa Civil e pelo ministério da Cultura na Câmara dos Deputados.

Segundo Wagner, com o anteprojeto o Ministério da Cultura puxa para si e para a futura agência competências que hoje são dos ministérios das Comunicações e da Justiça e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Roberto Wagner, “o Ministério das Comunicações já se posicionou que não quer perder a competência da classificação etária”.

O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, explicou que “as competências devem ser mantidas e as novas atribuições irem para a Ancinav”. O secretário do Audiovisual, Orlando Senna, disse que “alguns desses artigos já foram substituídos ou abandonaos”. O Conselho Superior de Cinema, responsável pela criação do anteprojeto, ainda não apresentou publicamente a última versão do anteprojeto, que será discutida pelos nove ministros de Estado membros do Conselho.

O presidente da Abratel discordou dos artigos que tratam da criação do Condecine, Funcinav e outras taxas e se posicionou contra o poder da futura agência de poder multar ou, até mesmo fechar temporariamente, o que significa tirar do ar, aqueles que não cumprirem a lei. “O setor jamais vai concordar que uma agência possa fechar uma TV aberta”, ressaltou.

A diretora da faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Dácia Ibiapina, apresentou posição contrária de Roberto Wagner, indagando “como o órgão vai poder atuar sem mecanismos, sem poder multar ou fechar?”.

A professora representou, no seminário, o Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (ForCine) e também fez críticas ao projeto. Segundo ela, “é curioso que um projeto desse tamanho contemple tão pouco os profissionais do mercado”. Para a professora, uma melhor programação na TV só será atingida se “houver investimento na formação do profissional”.