Renan defende novo rito de tramitação para MPs

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu um novo rito de tramitação para as medidas provisórias, afirmando que, como ocorre atualmente, o Executivo acaba legislando em excesso “por via atípica”, o que acaba causando uma “inusitada e condenável abstinência legislativa nas Casas do Congresso”. A declaração foi feita no Tribunal de Justiça (STJ), onde foi homenageado.

A homenagem especial, no propósito de registrar a harmonia e o entendimento entre os poderes da República, foi realizada no Plenário do STJ. Ao agradecer a celebração, Renan disse que a tarefa própria de membros do Legislativo e do Judiciário é da maior relevância para um país com “fome de justiça”.

– Uma justiça que ilumine grotões com sua luz intensa, aclarando o breu infeliz dos que sofrem e que clamam nas esquinas, nas periferias, nas favelas e no campo. Uma justiça, enfim, que faça nascer o sol radiante, iluminando o que Ulysses Guimarães denominou “a noite dos desgraçados”, em seu emocionante discurso de promulgação da vigente Carta Magna – disse. 

No mesmo discurso, o presidente do Senado disse que o Legislativo vem trabalhando, em sintonia com os anseios do cidadão brasileiro, no propósito de aprimorar um ordenamento jurídico mais democrático. Em sua opinião, dessa forma se resgatará ao Estado seu verdadeiro espírito de proteger os mais fracos contra a tirania dos mais fortes, de preservar a liberdade de todos e de cada um.

– Nesse sentido, precisamos urgentemente mudar o rito por que tramitam as medidas provisórias. Como está, ele causa uma inusitada e condenável abstinência legislativa nas Casas do Congresso, paralisando os trabalhos na Câmara e no Senado – explicou. 

No entender de Renan, com esse rito, o Executivo acaba legislando em excesso por via atípica, atropelando inclusive o pressuposto constitucional de urgência e relevância. De acordo com o presidente do Senado, o Congresso tem dado mostras de que sempre defenderá os interesses do cidadão, como no caso recente do aumento de impostos perpetrados por intermédio de uma medida provisória.