Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu, nesta terça-feira, que a decisão sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, como quer a oposição, e também outros temas, como deseja a base do governo, seja do Parlamento.
Segundo Renan, a definição dos temas da CPI deve ser “interna corpus”. “Ela [a decisão de criar uma CPI ampla] não atropela o direito da oposição. Está garantido o direito da minoria. Mas essa é uma decisão interna corpus”, sustentou o presidente do Senado.
O peemedebista lembrou que apesar da oposição ter o direito de propor a criação de CPIs, a condução dos trabalhos investigativos é regida pelo poder da maioria, ou seja, da base governista.
– (A CPI) é um direito da minoria? É. Mas o processo legislativo é conduzido pela maioria. Então, os requerimentos, as quebras de sigilo, quem vai depor (passam pela decisão da maioria). Entendeu? Isso tudo vai ser aprovado pela maioria, que não costuma abrir mão dessas coisas. É isso que a gente precisa formatar constitucionalmente – argumentou Calheiros.
Na véspera, em resposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado defendeu a criação de uma CPI ampla, para investigar os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias de irregularidades na Petrobras.
O impasse sobre a comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).
O segundo, apresentado por partidos da base governista, propõe investigação mais ampla, incluindo também os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, as supostas irregularidades em Suape (PE) e as suspeitas de fraudes em convênios, além das denúncias sobre a compra da refinaria.
A oposição quer que os parlamentares investiguem exclusivamente as suspeitas de irregulares na Petrobras, e coletou assinaturas no Senado e na Câmara para instalar uma CPI no Senado. Parlamentares da oposição também apresentaram um requerimento com texto igual para pedir a abertura de uma CPI mista, da qual participam deputados e senadores.
Os governistas alegam que a instauração da CPI é eleitoreira e tem intenção de desgastar o governo federal. E, em retaliação a proposta da oposição, a base aliada conseguiu aprovar na CCJ do Senado a instalação de uma CPI mais ampla, que inclui denúncias de irregularidades nos Estados que são governados por partidos de oposição, como o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, nas investigações do Congresso.