Relatório sobre direitos humanos recomenda legalização do aborto no país

A legalização do aborto no Brasil é uma das recomendações do relatório para o direito humano à saúde, divulgado nesta terça-feira pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC), que reúne 40 entidades da sociedade civil. O relatório diz que a medida deve ser adotada “com vista ao resgate da dívida histórica com as mulheres no que diz respeito a seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como a diminuição da mortalidade materna, com seqüelas provocadas pelo aborto inseguro, e pelo fim da discriminação e humilhação sofrida por mulheres em todos os setores”.

A relatoria do direito humano à saúde investigou num período de dois anos o alto índice de abortos provocados registrados em hospitais ou em maternidades públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). A escolha do tema foi feita em razão de inúmeras denúncias de maus-tratos e discriminação sofrida pelas mulheres que provocaram o aborto, durante o atendimento no SUS, mesmo com respaldo legal. No Brasil, o aborto é permitido em casos de risco de vida para a mãe ou gravidez resultante de estupro.

Após receber denúncias de morte, desinformação e discriminação, a relatoria decidiu investigar o atendimento a mulheres em situação de aborto inseguro em duas maternidades públicas de Belo Horizonte (MG): a Maternidade Odete Valadares e o Hospital e Casa de parto Sofia Feldman. Durante a visita às duas maternidades, foi constatado o atendimento respeitoso e de qualidade às mulheres em situação de aborto provocado, embora não fosse divulgada a existência do serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, caso em que o aborto é permitido por lei.

A relatoria também investigou o alto índice de portadores das lesões por esforços repetitivos nos mais diferentes ramos de produção. Foram feitas visitas à empresa de produção de embalagens Hartmann-Mapol. Na empresa, dos 350 funcionários, 277 estavam lesionados. Outra empresa visitada foi a LG Philips. De um total de 1.500 trabalhadores, 914 estavam afastados por apresentarem lesões por esforço repetitivo.

O relatório recomenda que o governo implante os serviços de referência de saúde do trabalhador, como determina a Lei Orgânica do SUS. Para as empresas, a recomendação é de que informem aos trabalhadores sobre as condições de trabalho e os riscos a que estarão expostos no desenvolvimento de suas tarefas.