Agora, com a mudança de governo e a evidência do tema no ambiente político, a expectativa de Orlando Silva é produzir um novo parecer após o recebimento das contribuições do Executivo e do Judiciário para, na sequência, tentar votar em Plenário.
Por Redação, com BdF – de Brasília
Interlocutores do governo federal estavam pronto a levar nesta quarta-feira, ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as contribuições da gestão à proposta que visa combater as notícias falsas, as chamadas ‘fake news’. Relator do projeto na Câmara, o parlamentar diz esperar para os próximos dias as manifestações do Poder Judiciário, que também ficou de encaminhar uma avaliação a respeito da medida.
Já aprovado em junho de 2020 no Senado, o texto tramita como Projeto de Lei (PL) e precisa agora de aval da Câmara, onde ainda enfrenta algumas dissidências desde a legislatura passada. Em abril de 2022, o plenário rejeitou um pedido de urgência do texto, que teve placar de 249 votos favoráveis e 207 contrários. Como o regimento exige 257 votos para esse tipo de aprovação, o requerimento foi derrotado. Para isso, contou com a ajuda da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que desde o princípio promoveu resistência ao projeto.
Agora, com a mudança de governo e a evidência do tema no ambiente político, a expectativa de Orlando Silva é produzir um novo parecer após o recebimento das contribuições do Executivo e do Judiciário para, na sequência, tentar votar em Plenário.
— Tem um acúmulo já de três anos de debate no Congresso. Minha expectativa é de que nós possamos neste semestre ter o desfecho desse texto — disse o parlamentar ao site de notícias Brasil de Fato (BdF), nesta manhã.
Gestão
No âmbito do governo federal, o tema tem sido estudado por um grupo de trabalho (GT) liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Participam também integrantes de várias outras frentes da gestão, como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU), e ainda pesquisadores do tema e ativistas. O youtuber Felipe Neto e a jornalista e ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) também estão entre os componentes do GT.
Nos bastidores da gestão Lula, no entanto, o PL tem dividido os atores do governo. Enquanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, vê como prioridade a punição diante de ataques golpistas e atentados contra a democracia, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, tem uma visão mais voltada a uma política de transparência a ser respeitada pelas plataformas. A ideia é que o governo apresente ao relator do PL uma síntese do consenso produzido no âmbito do GT.
Já as contribuições que serão encaminhadas ao relator por parte do Judiciário devem partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que criou um grupo próprio no início deste mês para debater o tema em associação com grandes plataformas. Entre elas, estão Telegram, Twitter, Tiktok, Google, YouTube e Meta, conglomerado de tecnologia que representa as redes Facebook, Instagram e WhatsApp. O GT discute propostas de melhoria da política de autorregulação para serem entregues ao Legislativo.
Orlando Silva afirma que ainda não sabe em que data poderá finalizar o relatório porque isso tende a depender das tratativas e do fluxo que o debate irá tomar a partir das sugestões a serem apresentadas pelo TSE e o governo.
— Nós ainda não sabemos que conteúdo vai chegar, se teremos que avançar mais ou menos. Nós já temos feito alguns ajustes. Vamos aguardar o que virá — conclui o deputado.
