Redução do recesso pode ser votada em 2º turno na Câmara

Os deputados devem votar nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. A matéria foi aprovada na semana passada em primeiro turno. A tramitação de uma proposta de emenda à constituição é diferente da de um projeto de lei. São necessárias duas votações, com aprovação por maioria absoluta, ou seja, 308 votos dos 513 deputados. Depois de aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde o número de dias para redução ainda não é consenso.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reúne-se com líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Entre as matérias prioritárias, poderão estar também a proposta que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o projeto que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.

O primeiro item previsto para a pauta de terça-feira é o projeto de lei do Poder Executivo que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil. O item seguinte da pauta é a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 276/02, também do Executivo, que tramita em regime de prioridade. O texto determina os casos em que forças estrangeiras podem, independentemente de autorização do Congresso, transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.