A Receita Federal tornará disponível a partir desta quinta-feira o programa de declaração do Imposto de Renda de 2003, ano-base 2002, pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de abril, mas muitos contribuintes preferem antecipá-la para os primeiros dias.
Entre eles, estão os aposentados que, em geral, gostam de entregar logo a declaração. São comuns entre eles, também, dúvidas sobre a forma de declarar a aposentadoria oficial ou a privada. O motivo é que a declaração contém normas distintas que dependem da idade do segurado.
O aposentado que tinha em 31/12/2002 menos de 65 anos seguirá o mesmo critério dos demais contribuintes, em relação aos rendimentos recebidos. Se tinha 65 anos ou mais em 2002, poderá usufruir da isenção adicional do IR.
Se tinha 65 anos ou mais em janeiro de 2002 e os rendimentos da aposentadoria foram de até R$ 12.696, o segurado deverá lançá-los integralmente no quadro Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis. Se recebeu mais de R$ 12.696, deverá lançar no quadro Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis o valor correspondente a R$ 12.696. A diferença entre eles deve ser informada no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. O valor do 13º salário deve ser informado no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
Para o segurado que completou 65 anos em 2002, a isenção será proporcional ao número de meses percorridos após completar os 65 anos, incluindo o de aniversário. Para saber qual é o valor proporcional, basta multiplicar o número de meses em que adquiriu o direito de isenção por R$ 1.058.