Projeto que tipifica crime de violência doméstica é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que inclui o crime de violência doméstica no Código Penal e reforça as leis que permitem afastar o agressor da residência da vítima. A pena para o agressor será de detenção de seis meses a um ano.

O plenário também aprovou projeto da deputada que retira do Código Penal a expressão “mulher honesta”, presente em artigos que tratam do rapto de mulheres, além de reformular outras expressões sobre o crime de tráfico sexual. Os dois projetos seguem agora para o Senado.