A área da União ocupada pela favela Parque Royal, na Ilha do Governador, foi transferida nesta sexta-feira para o município do Rio de Janeiro, iniciando o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa vai permitir que 4 milhões de pessoas que moram em comunidades carentes em todo o país registrem os imóveis em seus nomes.
O ministro das Cidades, Olívio Dutra, e a ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, assinaram convênio entre o governo federal e a prefeitura do Rio para formalizar essa transferência. Durante a solenidade, o ministro destacou que a regularização fundiária representa o reconhecimento da dignidade de quase um terço da população brasileira que mora em favelas.
– Esta regularização não é a simples titulação. Ela é antecedida por uma urbanização básica que qualificou a vida de todos. Vamos realizar este mesmo ato em várias outras comunidades no Rio e no país inteiro, sempre buscando a parceria das prefeituras e a participação das comunidades, através das associações de moradores – disse Dutra.
Cerca de duas mil pessoas serão beneficiadas na favela Parque Royal. A partir de julho, a Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro vai licitar, pelo valor de R$ 721 mil, a contratação da empresa que fará o desmembramento dos lotes e o cadastramento dos imóveis.
Em todo o município, cerca de 100 mil moradores de 23 áreas de favelas e conjuntos habitacionais, de propriedade da União, aguardam a titulação definitiva de suas casas. A ministra Benedita da Silva destacou que a busca pelo título de propriedade da terra ou do imóvel das comunidades carentes começou há mais de 50 anos e agora está sendo possível com a deliberação do governo federal de transferir para os municípios as áreas ocupadas por favelas.