Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o PL aprovado na Câmara, que tramita na Casa desde 2022.
Por Redação, com ABr – de Teresina
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adiantou nesta sexta-feira que deverá sancionar o Projeto de Lei (PL) que legaliza cassinos e demais jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. Lula adverte, porém, que não será isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.
Em entrevista à Rádio Meio Norte, na capital piauiense, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpria agenda de trabalho em visita ao Estado, nesta manhã.
Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o PL aprovado na Câmara, que tramita na Casa desde 2022. O texto, agora será, encaminhado para votação em Plenário.
Justificativa
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com ao menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada Estado e no Distrito Federal.
Alguns Estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
— Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso? — questionou o presidente.
Gente rica
O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não considera a prática um crime.
— Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro — acrescentou.
Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.
— Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar — ressaltou.
Reunião
Ainda na entrevista, Lula da Silva adiantou que terá uma reunião bilateral com o presidente da China, Xi Jinping, durante a reunião de cúpula do G20, marcada para o fim deste ano no Rio de Janeiro, e afirmou que deseja uma “parceria estratégica” com a China que dure muitos anos.
— Com o Xi Jinping já está certo que nós vamos ter uma bilateral (durante o G20). Nós queremos construir uma parceria estratégica com os chineses, uma coisa de muitos anos — disse Lula.
Sob a presidência temporária do Brasil neste ano, a reunião do G20 acontecerá em 18 e 19 de novembro, no Rio. Além do encontro do grupo das 20 maiores economias do mundo, Xi Jinping fará uma visita oficial de Estado ao Brasil antes da cúpula.
