A prefeita Florany Mota (PT), de Uiramutã, município no norte de Roraima, entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal, até o fim deste mês, para contestar a Portaria nº 534 do Ministério da Justiça, que definiu os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol.
– A portaria feriu o princípio federativo, porque foi contra a Lei Orgânica do Município, que estabelece como perímetro urbano a sede de Uiramutã, sua área de expansão e três vilas que há ao seu redor – disse a prefeita.
A homologação em forma contínua da Raposa Serra do Sol exclui da terra indígena apenas a sede de Uiramutã. O fato surpreendeu e desagradou também o Conselho Indígena de Roraima (CIR), por motivos opostos ao da prefeita.
– A gente esperava que Uiramutã toda fosse incluída na terra indígena. Mas nossa avaliação é que, naturalmente, ela irá desaparecer. Não há para onde crescer, então não vai ser preciso expulsar ninguém: de forma pacífica, dentro da lei, as pessoas vão deixar a cidade – afirmou Marinaldo Trajano, coordenador do CIR.
Para o CIR, Uiramutã é um município ilegítimo, porque foi criado 1995, quando a demarcação da terra indígena já estava em processo. Florany argumentou que foi a população da cidade – de aproximadamente 1,5 mil pessoas, entre índios e não-índios – que votou pela criação do município, em um plebiscito realizado em 1994.
A prefeita lembrou que em Uiramutã não existem arrozeiros, fato confirmado pelo coordenador do CIR. As três vilas que ficaram dentro da reserva indígena – Vila do Socó, do Mutum e da Água Fria – são anteriores à chegada do agronegócio ao estado. Uiramutã faz fronteira com a Venezuela e a Guiana.
– A Vila do Socó surgiu em 1908, quando meu bisavô Severino Mineiro veio para cá ser guardião de fronteira – contou a prefeita Florany.
Para a antropóloga Mônica de Freitas, da Secretaria do Estado do Trabalho e Bem Estar Social, há possibilidade de convivência pacífica. Ela acredita que a maior parte dos moradores das três vilas não terá que deixar a reserva, porque eles serão reconhecidos como indígenas.
– Aqui a miscigenação é muito grande. É só lembrar a canção de Elias Rufino, que diz que em Roraima ´é tudo índio, tudo parente` – brincou ela.