Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan assinou nesta quarta-feira, portaria isentando os exportadores brasileiros de pagarem tributos sobre os contêineres que retornam vazios ao país. Os tributos serão pagos, a partir da publicação da portaria, somente para os contêineres que retornarem com mercadorias. O tratamento não diferenciado dado ao contêineres pela legislação tem sido responsável por um custo adicional de US$ 285 milhões anuais aos operadores de serviços de contêineres, que é naturalmente repassado para os usuários dos serviços, sendo um óbvio desestímulo à exportação.
O anúncio da assinatura da portaria foi feito pelo secretário-executivo do Ministério, Márcio Fortes, durante o “Seminário de Logística de Transportes no Comércio Exterior”, da feira Intermodal South América 2003, no Centro de Convenções Imigrantes, em São Paulo. Os dois eventos visam divulgar o trabalho dos operadores logísticos brasileiros, que montaram mais de 350 estandes na ala de exposições, e debater a logística de armazenagem e transporte dentro do esforço brasileiro pelo aumento das exportações.
A portaria assinada hoje por Furlan atende antiga reivindicação da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) – uma das organizadoras da Feira Intermodal – e de entidades nacionais ligadas à movimentação de contêineres. “É uma medida que irá estimular enormemente as exportações brasileiras”, disse o presidente da AEB, Benedicto Fonseca Moreira. “Se for acompanhada de outras iniciativas similares, o país só terá a ganhar em desenvolvimento e
aumento de empregos”.