PL pede ao TSE desbloqueio das contas, após levar multa milionária

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Publicado quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 as 14:52, por: CdB

A legenda argumentou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”. A multa foi determinada depois que o PL apresentou uma ação no TSE pedindo a anulação do segundo turno das eleições.

Por Redação – de Brasília

O Partido Liberal (PL), do presidente em fim de mandato, Jair Bolsonaro, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o desbloqueio de suas contas após ter sido multado em aproximadamente R$ 23 milhões por litigância de má-fé, ao questionar o resultado das eleições. Ao bloquear R$ 22.991.544,60 do PL, o TSE encontrou somente R$ 13.599.298,26 na conta da sigla no Banco do Brasil.

O ex-deputado Valdemar da Costa Neto, líder do PL, uma das legendas do 'Centrão', é hoje figura proeminente no governo Bolsonaro
O ex-deputado Valdemar da Costa Neto, líder do PL, uma das legendas do ‘Centrão’, é hoje figura proeminente no governo Bolsonaro

A legenda argumentou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”. A multa foi determinada depois que o PL apresentou uma ação no TSE pedindo a anulação do segundo turno das eleições, com base em questionamentos acerca do funcionamento de 250 mil urnas eletrônicas.

Indícios

“Independentemente de qualquer discussão acerca do mérito, o pedido de Verificação Extraordinária [das urnas] foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”, diz um trecho do pedido assinado pelo advogado do partido, Marcelo Bessa.

Mas, de acordo com Alexandre de Moraes, o PL não apresentou “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”. Em suas palavras, os argumentos do partido “são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

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