Os valores da recompensa pela entrega voluntária de armas de fogo no Estado do Rio serão pagos, a partir de agora, pelo Departamento da Polícia Federal (DPF). Decreto (36.113) assinado pela governadora Rosinha Garotinho e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira adequa a Lei de Desarmamento Estadual ao Termo de Cooperação celebrado pelo governo do estado com o Ministério da Justiça, transferindo para a União a responsabilidade pelo pagamento da recompensa aos que quiserem participar da campanha nacional de desarmamento.
No entanto, as delegacias da Polícia Civil continuarão a receber as armas entregues voluntariamente, conforme estabelecido em convênio acertado pelo estado com a Superintendência Regional da Polícia Federal, no dia 6. As armas recolhidas deverão ser remetidas às unidades da Polícia Federal 72 horas depois de sua entrega.
Com a medida, apenas os policiais que apreenderem armas de bandidos terão direito à indenização garantida pela legislação estadual. Os valores previstos na Lei Estadual de Desarmamento são superiores ao estabelecido pela lei federal. A União, por exemplo, paga pelo fuzil apreendido, independentemente do calibre, R$ 300, enquanto o estado, pelo mesmo tipo de arma, paga R$ 600.
Segundo estatísticas levantadas pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), com a Lei Estadual de Desarmamento houve um aumento de 155% na média diária de apreensão de armas pela polícia, que passou de 36 para 93. Só em julho foram apreendidas 1.379 armas por policiais. No que se refere à entrega voluntária, a Polícia Civil recebeu, entre 19 de julho e 23 de agosto, 1.406 armas.