Parlamentares discutem projeto de lei do Código Florestal

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Publicado segunda-feira, 7 de março de 2005 as 09:41, por: CdB

O projeto de lei que altera o Código Florestal volta ao Congresso. Parlamentares da Câmara e do Senado ligados ao agronegócio já costuram um acordo para forçar a aprovação da proposta elaborada pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) em 2001, que reduz os índices legais de reserva ambiental previstos no código atual.

O retorno do tema à pauta da Casa foi uma das promessas de campanha de Severino que atraíram os votos da bancada ruralista da Casa. O projeto de lei foi redigido por Micheletto como substitutivo da medida provisória enviada pelo governo em 2001 para reformar o texto do Código Florestal, que data de 1965.

O substitutivo, objeto de forte reação negativa por parte da sociedade, alimentou uma acirrada discussão entre ambientalistas e ruralistas dentro do Congresso. Por causa da aprovação de emenda constitucional que limitou a edição de medidas provisórias e estendeu a validade daquelas em vigor na época até decisão final no Congresso, a medida provisória encaminhada pelo governo tem hoje valor de lei.

Entre as propostas da MP, que pretende atualizar a legislação ambiental sobre florestas, está a redução de 50% para 35% no percentual de reserva obrigatória a ser mantida pelas propriedades rurais no Cerrado Amazônico e mantém os índices originais de 80%, para a Floresta Amazônica, e de 20% para o restante do país.

São consideradas para esse limite apenas florestas nativas, que podem, entretanto, ser exploradas de forma sustentável. A reserva deve ser averbada no registro do imóvel, não podendo ser modificada nem realocada para outra área.

O texto também proíbe novos desmatamentos em propriedades que possuam áreas já desmatadas, abandonadas ou subutilizadas, segundo definição da legislação agrária. Antes de chegar ao Parlamento, a MP foi negociada por cerca de 700 entidades ambientais, em 25 audiências públicas realizadas em 20 estados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

É essa legislação que os ruralistas pretendem derrubar agora, ao ressuscitar o parecer redigido como substitutivo por Micheletto e levar a matéria para a pauta de votações da Casa. Relator da comissão especial que analisou a MP e representante da bancada ruralista da Câmara, Moacir Micheletto, escreveu um projeto que baixava de 35% para 20% o índice de reserva legal para o Cerrado Amazônico. O texto ainda previa a flexibilização desses limites diante dos resultados dos Zoneamentos Ecológicos-Econômicos (ZEE) feitos nos estados.

Dessa forma, se o Zoneamento de uma região apontar uma vocação agrícola, o percentual poderia ser reduzido. Além disso, o projeto desobriga o proprietário rural da recuperação de áreas desmatadas e institui a concessão de bônus para aqueles que replantarem qualquer espécie vegetal nessas áreas.

Na análise do deputado José Sarney Filho, o conflito entre ruralistas e ambientalistas não se resume à discussão do percentual de reserva imposto às propriedades rurais:

– O conflito está no modelo de desenvolvimento desejado para a Amazônia. Enquanto nós defendemos um modelo sustentável, que considere a exploração da floresta mantida em pé, os ruralista se focalizam na expansão da fronteira agrícola, que quase dizimou a Mata Atlântica – observa Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente quando a medida provisória foi enviada ao Congresso, em 2001.

Esse modelo significaria melhores condições de vida para os 20 milhões de habitantes da região Norte, na visão de Moacir Micheletto.

– O que se busca com esse projeto é um maior equilíbrio entre a preservação ambiental e a expansão agrícola, principalmente na região amazônica – afirma Micheletto.

Para ele, o texto da MP representa apenas a opinião do Conama, e não de toda a sociedade, e coloca a Amazônia na mira dos ”interesses internacionais”.

– O assassinato da missionária Dorothy Stang despertou, no exterior, a pe