O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que se manifestou na última segunda-feira no Processo de Recuperação Judicial das empresas OGX Petróleo e Gás Participações SA, OGX Petróleo e Gás SA, OGX International GMBH e OGX Áustria GMBH.
Em seu parecer, as Promotorias de Justiça de Massas Falidas do MPRJ pedem que as empresas em recuperação e os credores façam alterações nos planos de recuperação judicial (PRJs), a fim de evitar que eles não sejam homologados pela Justiça, pois apontam um “enorme iceberg de irregularidades” nas operações de tranche, em que teria sido “escolhido a dedo” um grupo de bondholders para participar da primeira fase do Financiamento DIP – matematicamente o suficiente para alcançar a aprovação dos planos de recuperação judicial nas futuras assembleias gerais de credores.
O MP também é contrário às cláusulas dos PRJs que isentam o atual acionista controlador, o empresário Eike Batista, de exercer o put option da forma pactuada. “Os credores não podem, ainda que por maioria de votos, isentar, quem quer que seja, de qualquer obrigação, a não ser a própria sociedade empresária em recuperação. O Sr. Eike Fuhrken Batista não está em recuperação judicial, não é parte do processo e, portanto, não pode ter suas dívidas e demais obrigações equacionadas, extintas ou mesmo reduzidas, pela vontade majoritária dos credores das sociedades empresárias integrantes do Grupo OGX”, esclarece o parecer.
Mais adiante, os promotores de Justiça Marco Lima Alves, Leonardo Marques e Márcio Guimarães salientam que: “como já alinhavado, de um lado, agora bem conhecido, temos credores em um número suficiente para aprovar o PRJ, abastecidos com vantagens atrativas e exclusivas por terem participado da 1ª tranche do Financiamento DIP. De outro, mais tranquilo, um acionista controlador prestes a ser libertado da obrigação de fazer um expressivo aporte de capital. A troca até parece justa, entre eles, mas não para o Ministério Público, para os atuais acionistas minoritários, que investiram naquelas companhias abertas acreditando naquela promessa pública, e para os demais credores que não tiveram chances ou ‘espaço’ para participar daquele seleto grupo de debenturistas da 1ª tranche do Empréstimo DIP.”
O documento aponta outras irregularidades formais, como a não apresentação do Plano de Recuperação da OGX International GMBH, e critica a atuação do Administrador Judicial, o escritório Deloitte Touche Tohmatsu. O MP requer que seja incluída expressamente na pauta da futura assembleia geral a possibilidade de constituição de um Comitê de Credores para fiscalizar as companhias.