Genebra – Depois de mais de três anos de negociações, a Organização Mundial da Saúde (OMS) adotou um tratado histórico para a luta contra o cigarro. Os mais de 170 países da entidade aprovaram o acordo sobre o controle do tabaco, criando obrigações aos países para que seja imposta restrições ao comércio, propaganda e distribuição dos produtos.
O novo acordo ainda terá que ser referendado pela Assembléia Mundial da Saúde, que se reúne em maio, mas os países não poderão mais fazer mudanças ao tratado. Apesar da aprovação, uma série de países afirmaram que não aceitarão alguns pontos do tratado, entre eles Estados Unidos, Alemanha, Japão e China.
Cuba, por exemplo, afirmou que “jamais se responsabilizará pelos trabalhadores que atuam no setor”. Segundo o novo acordo, os governos reconhecem que deve ser estabelecida a responsabilidades daqueles que teriam as pessoas que foram contagiadas por doenças causadas pelo cigarro. Um dos pontos mais controversos do acordo se refere à propaganda.
Segundo o tratado, os países reconhecem que devem adotar a proibição de qualquer tipo de anúncio sobre cigarro em um período de cinco anos. Apenas os países que tiverem problemas constitucionais para banir a propaganda, como é o caso do Brasil, Estados Unidos e Alemanha, ficam excluídos dessa obrigação.
Para esse grupo de países, porém, fica determinado que irão restringir ao máximo a veiculação de comerciais. Mas é com essa obrigação que os representantes de Berlim afirmam estar em desacordo. Outro ponto relevante do tratado é que os países concordam em usar os impostos para tentar diminuir o número de fumantes no mundo, que hoje chega a 1,1 bilhão.
Segundo o acordo, os governos seriam incentivados a aumentar as taxas sobre o cigarro. Sobre a embalagem, o texto aponta que os pacotes de cigarros devem ter pelo menos 30% de sua superfície coberta por uma mensagem contra o fumo. Além disso, as empresas ficam proibidas de usar termos como “light” e “mild” em seus produtos.
Diante das reservas de tantos países, muitas Ongs temem que o tratado jamais tenha a eficácia que era esperada de um acordo internacional. Mesmo assim, o presidente das negociações, o brasileiro Luiz Felipe Seixas Correa, acredita que o acordo atingido foi um passo fundamental na luta contra o cigarro, que mata por ano 4,9 milhões de pessoas. “Trata-se de um fato histórico o que ocorreu em Genebra”, conclui Gro Harlem Brundtland, diretora da OMS.