ONGs se sentem usadas pelo PPA

São Paulo – O não cumprimento, por parte do Governo Lula, de acordos firmados com organizações da sociedade civil para efetivar sua participação no processo de construção e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 levou a Inter-redes (mobilização de 16 fóruns e redes da sociedade civil) e a Associação Brasileira de ONGs (Abong) a divulgar, esta semana, um documento em que comunicam seu afastamento do processo de diálogo sobre o PPA. Essa ruptura pode se aprofundar caso o governo não se disponha a rever algumas decisões consideradas arbitrárias e pouco democráticas. Isso pode significar que, se os diálogos não forem retomados de forma satisfatória, mais uma das propostas de campanha de Lula estará fadada ao naufrágio.
 
Ainda durante a campanha eleitoral, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva procurou a Abong com uma proposta inovadora de parceria entre a sociedade civil e seu governo, caso ele fosse eleito. A idéia era abrir canais de diálogo e participação das ONGs e redes sociais em processos decisórios de peso, principalmente o PPA 2004-2007 – que, eleito Lula, recebeu o sobrenome de “um Brasil para Todos e Todas” -, radicalizando, assim, o conceito de democracia participativa.
 
A partir desta proposta, assumida pela Secretaria-geral da Presidência da República, a Inter-redes articulou a participação de organizações da sociedade civil nas consultas do PPA em todos os estados brasileiros. Segundo as entidades, na esperança de “que essa parceria do momento inicial de debate se efetivasse no acompanhamento do PPA (…) para que a sociedade civil organizada (…) pudesse participar do monitoramento da implementação do PPA e dos processos de revisão anual, assim como da elaboração e controle da aplicação dos instrumentos dos orçamentos anuais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)”.


Segundo o documento divulgado na última quarta-feira (25), no entanto, “após os debates em todos os Estados e o envio do Projeto de Lei do PPA ao Legislativo, diversas organizações e redes que compõem a Abong e a Inter-Redes acompanharam a tramitação do PPA no Congresso Nacional e constataram que o rico processo participativo de consulta realizado com a sociedade civil não foi sequer tema de debate. O que monopolizou a atenção dos parlamentares e da mídia foi a insistência do governo e da base governista no Congresso, em manter a todo custo o compromisso de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto durante os quatro anos do PPA”.


E continua: “Por outro lado, não foi cumprido nenhum dos acordos firmados com a Secretaria-geral da Presidência durante o processo de consulta, como a formação de um grupo de trabalho paritário entre governo e sociedade civil para acompanhar o monitoramento do PPA 2004-2007; a construção, em parceria com a sociedade civil, dos mecanismos e da metodologia de participação, nos processos de revisão anual e no monitoramento do PPA; o acesso às informações sobre a execução física e financeira do PPA e a disponibilidade on-line para qualquer cidadão dos sistemas do Siafi e do Sigplan; e, por último, a elaboração de indicadores desagregados por gênero, raça, etnia, rural, urbano, etc, permitindo assim um acompanhamento mais qualitativo por parte da sociedade civil do impacto real das políticas públicas”.
E termina: “No início do mês de abril de 2004, a Inter-redes tornou pública a carta política “PPA e a construção coletiva da participação social”, na qual expressa a perplexidade da sociedade civil com os rumos que o processo estava tomando e explicita a determinação das Redes e Fóruns em retomar o processo de debate e de participação.
Essa carta foi enviada a Secretaria-geral da Presidência e a todos os ministros e ministras que participaram dos Fóruns estaduais. Depois de quatro meses do envio da carta política, nada foi feito por parte do governo para dar seguimento a esse processo. Sendo assim, a Abong e a Inter-redes comuni