Em nota, o Ocupa MinC afirma ser de “fundamental importância – no exercício da administração pública – a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”
Por Redação – do Rio de Janeiro
Militantes de organizações sociais reunidas na Ocupação do Ministério da Cultura (Ocupa MinC), no Centro do Rio, divulgaram na tarde desta quarta-feira uma nota de protesto contra o processo administrativo que contratou a empreiteira Concrejato, responsabilizada pela queda da Ciclovia entre Leblon e São Conrado, no Costão da Niemeyer, Zona Sul do Rio, onde morreram duas pessoas.
Segundo o Ocupa MinC, é dever da administração pública divulgar o “edital de licitação, dos contratos firmados entre o IPHAN e a CONCREJATO, dos prazos definidos, planejamento, cronograma e dos eventuais aditivos”.
Leia, adiante, a íntegra da nota:
ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA DE RECUPERAÇÃO DO PALÁCIO CAPANEMA
Ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
Viemos por meio desta, após reunião de representantes da Ocupa Minc RJ com funcionários do IPHAN Rio realizada no dia 11 de julho de 2016, solicitar esclarecimentos em relação à obra de restauração e revitalização do Palácio Gustavo Capanema.
Primeiramente, visamos esclarecer que a Ocupa Minc RJ, em funcionamento há 56 dias, nunca impediu o avanço das obras realizadas na parte externa do edifício, bem como o funcionamento administrativo das instituições nele presentes.
Como trabalhadores da cultura, temos garantido a preservação e conservação do patrimônio material e histórico do mezanino e dos pilotis, de inúmeras peças de mobiliário, das obras de Cândido Portinari (painéis e azulejos), das esculturas e do tapete Niemeyer localizado no segundo andar, otimizando a ocupação dos espaços e potencializando a vocação cultural do prédio.
É de fundamental importância – no exercício da administração pública – a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Dado isto, solicitamos a divulgação do edital de licitação, dos contratos firmados entre o IPHAN e a CONCREJATO, dos prazos definidos, planejamento, cronograma e dos eventuais aditivos de contrato que motivem a imprescindibilidade da proposta mencionada em reunião de divisão do mezanino com a Ocupa Minc RJ.
Gostaríamos de obter a lista de materiais químicos ou potencialmente nocivos para os ocupantes e funcionários, bem como para o patrimônio e obras de artes citadas, utilizados na reforma.
Desde o início da ocupação, prezamos a boa relação e convivência harmoniosa junto aos servidores, funcionários, terceirizados e visitantes.
No que concerne à solicitação da divisão do espaço do mezanino, hoje ocupado pela Ocupa MINC RJ, quanto à realocação dos 150 funcionários do prédio, mencionados na reunião acima citada, consideramos que o local ficará super lotado, em condições precárias e insalubres, por falta de instalações apropriadas.
Recomendamos a aplicação da norma regulamentadora 24.1.2 da ABNT, na qual é exigido um lavatório para cada 20 (vinte) trabalhadores nas atividades, entre outras resoluções pertinentes e imprescindíveis da legislação trabalhista.
Verificamos a existência de andares e espaços ociosos no Palácio Gustavo Capanema, que poderiam receber essa demanda de funcionários realocados.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2016
Sem mais,
Cordialmente,
Ocupa Minc RJ