Cerca de 400 policiais militares, civis, federais e peritos criminais de todo o país participam, nesta semana, em Brasília, de palestras e oficinas para conhecer e compreender a Lei nº 11.343/06. O objetivo do curso é fazer com que os profissionais que trabalham com atividades sobre drogas entendam os artigos da nova lei e saibam aplicar isso da maneira correta.
Em vigor desde o dia 8 de outubro, a lei tem como principal característica a mudança no tratamento de usuários e traficantes de drogas. Com a nova lei, os usuários não estarão mais sujeitos a prisão com pena de até dois anos, mas, sim, a medidas sócio-educativas aplicadas pelos juizados especiais criminais.
O diretor de Política, Programa e Projetos da Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Robson Robin, explica que a principal característica da nova lei é a mudança no tratamento de usuários e traficantes de drogas e a reinserção deles na sociedade.
Durante os cinco dias de aula, os profissionais participam de oficinas sobre drogas e poderão esclarecer dúvidas com juízes, juristas, promotores de justiça e com a Polícia Federal. Além disso, haverá discussões sobre a lei para apontar dificuldades ou eventuais dúvidas com relação a interpretação dos artigos.
A capacitação faz parte do terceiro Curso de Extensão Universitária sobre Redução da Oferta e Demanda de Drogas, promovido pela Senasp, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).