Na opinião de Padilha, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu as chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União, não deverá afetar o calendário de aprovações de projetos do governo, no Legislativo.
Por Redação – de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ampliar as negociações com o Congresso, neste semestre, se quiser aprovar as matérias de seu interesse. Haverá eleições municipais em outubro, lembrou nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro disse, a jornalistas, que está confiante na aprovação final da reforma tributária até dezembro, uma vez que se trata da prioridade número um do Executivo, junto ao Parlamento.
Na opinião de Padilha, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu as chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União, não deverá afetar o calendário de aprovações de projetos do governo, no Legislativo. Mas não é bem assim que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), entende a situação.
Irritado
Lira, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, mostrou-se irritado com a decisão de Flávio Dino. As emendas, que liberam a transferência direta de recursos para Estados e municípios, era uma das vantagens que o ‘Centrão’, parcela majoritária da Casa, usava para irrigar as campanhas eleitorais deste ano.
Dino atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar as ações de controle e transparência já determinadas em decisão anterior. Foram salvaguardadas, porém, exceções como obras em andamento, desde que com rastreabilidade e registro de plano de trabalho; e casos de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.
Mas Lira não desistiu de pressionar a Corte Suprema. A interlocutores, nesta manhã, o deputado alagoano ameaçou retaliar o alvo mais fácil, que é a máquina pública federal. Com acesso pleno à Comissão Mista de Orçamento (CMO), Lira poderá barrar a execução de projetos do governo Lula ao longo do próximo ano.
Orçamento
Lira reuniu-se, na véspera, acompanhado pelo advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na tentativa de encontrar solução para o caso. O resultado do encontro não foi divulgado.
Ainda nesta manhã, o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), antecipou-se e decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO determina as regras de elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte.
Entre as propostas que tramitam, no Congresso, e podem ser atingidas pela má vontade do ‘Centrão’ está o novo valor para o salário mínimo, de R$ 1.509. Além disso, o projeto de lei da LDO traz algumas medidas para priorizar investimentos em andamento e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Criadas em 2019 via emenda constitucional, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), as emendas PIX foram criticadas pela PGR por retirar a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em ‘emendas PIX’, ao longo do último ano.
