MS é abrigado pela justiça a dar remédio contra hepatite

Por unanimidade, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu dois mandados de segurança que obrigam o governo do Estado a fornecer gratuitamente os medicamentos necessários para o tratamento de hepatite tipo C. Na ação, dois portadores da doença solicitaram o remédio Interferol Peguilado Alfa 2-A ou Alfa 2-B.

Os dois autores da ação, segundo o site ‘Campo Grande News’, alegaram não ter condições financeiras para comprar os medicamentos, que a Secretaria de Saúde se recusava a fornecer. O governo ainda alegou que o Interferol Peguilado possui perfil farmacológico semelhante ao Interferol convencional, que se usado associado com a medicação denominada Rebavirina traria os mesmos benefícios aos pacientes, mas não convenceu a Justiça.

Enquanto a ampola do Interferol convencional custa aproximadamente R$ 10, a do medicamento requerido custa cerca de R$ 1 mil. Além disso, o governo destacou que não negou o fornecimento e sim contestou a necessidade de sua prescrição por parte dos médicos, visto que ainda não está comprovada maior eficácia da medicação em relação à usualmente fornecida.

Os relatores dos processos, desembargadores João Batista da Costa Marques e Josué de Oliveira, determinaram que o estado, por meio da Casa da Saúde, forneça o medicamento prescrito aos pacientes pelo tempo total do tratamento. O governo ainda pode recorrer da decisão.