MP quer que Justiça Federal julgue acidente da Gol

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o conflito de competência em relação ao acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, no dia 29 de setembro, que causou a morte de 154 pessoas, já chegou ao Tribunal de Justiça. No parecer, o MPF opinou pela Justiça Federal de Sinop (MT) como o juízo competente para julgar a medida cautelar contra os pilotos do Legacy, Jan Paladino e Joseph Lepore.

A opinião é obrigatória, mas, de qualquer forma, a decisão final caberá ao STJ. A ministra Maria Thereza de Assis Moura é a relatora do conflito de competência. Após a chegada do parecer ao STJ, a expectativa é que ela decida em breve qual o juízo competente para apreciar o caso.

Nesta terça-feira, os advogados de Paladino e Lepore entraram com uma petição no STJ solicitando que a ministra defina, em caráter provisório, a autoridade competente para analisar o requerimento de devolução dos passaportes dos pilotos para que eles aguardem o desfecho das investigações nos Estados Unidos.

Os advogados também pediram que a ministra encaminhe ofício à Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro ou ao órgão que estiver com os passaportes para que eles sejam entregues ao consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, onde deverão ficar até a liberação judicial, ou, em medida alternativa, à autoridade judicial indicada provisoriamente pelo STJ. A petição foi anexada ao conflito de competência.