MP facilita quebra de sigilo bancário

O sigilo bancário e fiscal deve ser ´flexibilizado” para agilizar as investigações sobre lavagem de dinheiro. A idéia é dar ao Ministério Público e a outros órgãos acesso aos dados antes de autorização judicial, como acontece hoje. A quebra do sigilo consta da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) 2004 e reúne defensores no governo, Ministério Público e Superior Tribunal de Justiça. ´A tendência é remover as barreiras entre os órgãos da administração pública”, defendeu o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).

Ainda não ficou decidido se é preciso alguma alteração nas leis ou se basta uma interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal). A Folha de S.Paulo apurou que Bastos e o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, vão identificar a posição de cada ministro do STF antes de definir o modo de agir.

Na avaliação do secretário da Receita, Jorge Rachid, é preciso mudar as leis para que seu órgão repasse dados. O procurador-geral defende abertamente o acesso sem prévia autorização. Cláudia Chagas, secretária nacional de Justiça, apóia regras que transfiram a mesma responsabilidade que detém hoje um servidor da Receita.