Ministro defende aprovação de projeto sobre federalização de crime contra direitos humanos

O Brasil precisa aprovar o projeto de lei que prevê a federalização dos crimes que violam os direitos humanos, disse hoje o ministro Nilmário Miranda, chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O ministro explicou que a federalização dos crimes mais graves vai evitar o enorme número de processos que o Brasil tem na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo Miranda, o país tem hoje cerca de 100 processos na OEA. São casos como a chacina da Candelária e a de Vigário Geral, que ficam sob a responsabilidade dos estados.
A federalização faz parte da reforma do Judiciário, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda para ser votada no Senado. – Para o governo, a reforma do Judiciário é prioridade, disse Nilmário Miranda.