A formulação da Lei Geral do Audiovisual (também chamada de Lei da Comunicação de Massa) é um dos objetivos da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para 2005. Junto a ela, vem a revisão das Lei das Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962) e a Lei do Cabo (9.472, de 1997).
– Nossa pretensão é que, em 2005, comece o debate público, quando nossos técnicos conseguirem elaborar um texto, como foi feito com a Ancinav (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual) – disse o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna.
Quanto às possíveis polêmicas que o futuro projeto poderá provocar, o secretário observou que, “nesse terreno, as brigas continuarão até o fim dos tempos”.
O objetivo da lei é ser “englobadora”. De acordo com o secretário, “todas as disposições legais referentes a cinema, televisão, vídeo, circulação de conteúdo e jogos eletrônicos serão transformadas em uma só norma e não ficarão espalhadas, como é hoje. O ideal é que ela possa superar toda a legislação anterior”.
– Existem leis de 1962 que ainda estão em vigor, portarias e decretos, além de uma quantidade enorme de projetos de lei que estão no Congresso, dos mais sérios aos mais loucos – acrescentou o secretário.