O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), junto com organizações salvadorenhas e hondurenhas, expôs ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quarta-feira, a problemática que enfrentam os privados de liberdade nesses países. A Comissão também concedeu uma audiência para conhecer a situação guatemalteca. A Fundação de Estudos para a Aplicação do Direito (FESPAD) e a Associação de Juízes Democráticos e Independentes (JDI) informaram sobre as condições de superlotação que se vivem nas prisões de El Salvador, devido às políticas de “mão dura”. Segundo cifras de 2005, se encontravam reclusas 12.494 pessoas, quando a capacidade total é de 7.372 pessoas. Isto representa um superlotação geral de 69,48%.
A situação penitenciária se agravou, apesar da reforma da justiça penal, pelo uso da prisão como medida generalizada, como resposta à delinqüência comum e aquela cometida por jovens membros de gangues. Por sua parte, o caso hondurenho foi exposto pela Casa Aliança, o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Vítimas da Tortura e seus Familiares (CPTRT) e o Comitê de Familiares de Detidos-Desaparecidos de Honduras (COFADEH), entre outras organizações.
As organizações denunciaram que as prisões hondurenhas têm uma superlotação de 180%, já que a capacidade é para 6.450 pessoas e se encontram reclusas 11.545. A infra-estrutura dos centros penitenciários se encontra totalmente deteriorada e não reúne as condições mínimas de segurança, de acordo com os estandartes estabelecidos na normativa internacional sobre a matéria. Os internos não contam com acesso a água potável, nem serviços de saúde adequados, tampouco se cumprem as condições mínimas de higiene e muitos devem dormir no chão.
As organizações ressaltaram a grave situação de violência carcerária e as mortes em ocorrências coletivas, que ocorreram nos últimos anos, que ascendem a mais de 400. Por sua parte, o relator para pessoas privadas de liberdade, o comissionado Florentín Meléndez, ressaltou que logo depois de sua visita, em dezembro de 2004, o Estado de Honduras assumiu uma série de compromissos para solucionar alguns dos graves problemas que pôde constatar, por exemplo o fato de que homens e mulheres não eram separados, bem como a situação das pessoas com doenças terminais e mentais, que convivem com o resto da população carcerária. No entanto, nenhum desses compromissos foi honrado.
Além disso, o comissionado destacou a importância de que as organizações da sociedade civil participem dos processos de discussão e busca de soluções e alternativas para melhorar as condições desta população. Finalmente, o contexto guatemalteco foi exposto pelo Instituto de Estudos Comparados de Ciências Penais da Guatemala (ICCPG).
A situação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade nas prisões guatemaltecas é cada vez mais grave: condições de reclusão precárias e tratamentos degradantes, principalmente pelo crescimento da população, a deterioração das condições de detenção, corrupção dos agentes penitenciários, o abandono orçamentário por parte do Estado, o aumento dos conflitos entre grupos rivais e a limpeza social nas prisões. Tudo isto provoca um colapso do sistema penitenciário e massivas violações aos direitos humanos. Na Guatemala, também predomina a superlotação carcerária; se levarmos em conta que a superlotação oscila em 23,65%.
As mulheres são discriminadas por sua condição, não gozam do direito a visita conjugal, e suas condições de reclusão são mais precárias. Outra violação em seu prejuízo é o assédio sexual. Igualmente, se indicou que as pessoas indígenas são discriminadas, não são informadas de seus direitos em seu próprio idioma e são objeto de piadas por não poder comunicar-se em espanhol.
Ante a situação exposta, os peticionários solicitaram à CIDH que elabore um informe regional sobre a situação carcerária. Além disso, se pediu que sejam agilizados os trâmites d