Mesa concede prazo de 5 sessões para defesa de deputados

A Mesa Diretora da Câmara decidiu conceder prazo de cinco sessões para que os 16 deputados acusados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e da Compra de Votos se defendam na Corregedoria da Casa. A decisão da Mesa foi comunicada após o Supremo Tribunal Federal ter concedido liminar a seis deputados do PT (João Paulo Cunha, Josias Gomes, Professor Luizinho, Paulo Rocha, José Mentor e João Magno).

Os deputados alegaram que a instauração de procedimento disciplinar contra eles contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
O PSDB, o PPS, o PDT, o PV, o grupo suprapartidário Pró-Congresso (Movimento Brasil Verdade) e a liderança da Minoria, que haviam anunciado a intenção de protocolar representação diretamente no Conselho de Ética, decidiram aguardar o prazo de 10 sessões para que os deputados sejam ouvidos pela Corregedoria.

Além dos deputados petistas, também impetraram mandato de segurança no STF os deputados do PP: Vadão Gomes, José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry; José Borba (PMDB-PR) e Wanderval Santos (PL-SP). O ministro Carlos Ayres Britto decidiu solicitar informações à Mesa da Câmara antes de analisar a medida liminar requerida por esses parlamentares.

O deputado José Dirceu (PT-SP), que também foi beneficiado com a decisão do STF, disse que todo cidadão tem direito a julgamento justo.

– Fiz valer meus direitos, o direito de qualquer cidadão, que é o direito de defesa. Tenho alertado a sociedade que não podemos fazer pré-julgamento, nem podemos violar o direito de defesa. Qualquer cidadão tem direito a julgamento justo, tem o direito a defesa, tem o direito a publicidade, tem direito ao contraditório. Neste caso, o direito de defesa não foi respeitado. Não tive o direito de me defender na Corregedoria em relação ao relatório das CPIs, que foi enviado à Mesa e, em seguida, ao Conselho de Ética, sem ouvir os deputados citados.