A erradicação do trabalho escravo depende de um esforço integrado que envolva a repressão a quem se vale dessa prática e a melhoria das condições sociais das populações atingidas pelo aliciamento. Desde 1995, o governo federal e a sociedade civil vêm combatendo o problema, buscando meios de libertar os trabalhadores da situação de escravidão em que se encontram. Houve um salto de qualidade no combate ao trabalho escravo com o governo Lula, tanto que a quantidade de trabalhadores libertados entre 1995 e 2002 é equivalente ao que foi libertado apenas em 2003. Ações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho são ajuizadas e condenações são feitas, coisa que dificilmente acontecia no governo anterior.
A erradicação do trabalho escravo foi considerada uma das metas presidenciais desse governo. Hoje, o programa brasileiro tornou-se referência internacional. Contudo, o contra-ataque dos fazendeiros e de seus representantes políticos e a inação de setores do governo federal têm levado a sucessivas derrotas no combate ao trabalho escravo.
E o mundo percebeu. A inglesa Anti-Slavery, uma das mais antigas ONGs do mundo, fundada no início do século 19 para combater o trabalho escravo, começou em fevereiro deste ano uma campanha internacional cobrando nominalmente o presidente Lula e o ministro Nilmário Miranda para porem em prática o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Eles pedem que milhares de cartas sejam enviadas ao presidente (http://www.stophumantraffic.org/country.html).
A Organização dos Estados Americanos (OEA) está, nesse momento, checando o cumprimento do acordo que foi assinado em 2003 com o governo brasileiro para evitar uma condenação internacional por trabalho escravo. O caso, surgido devido à inoperância dos governos anteriores em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira (escravo fugido de uma fazenda), fez com que este governo assumisse vários compromissos. Apenas parte deles foi cumprida.
Para erradicar o trabalho escravo, são necessárias ações estruturais que incluam geração de emprego e renda, reforma agrária e combate à impunidade. Porém, há ações de curtíssimo prazo que devem ser tomadas pelo governo federal que poderiam reverter o quadro e enfraquecer as forças contrárias à erradicação da escravidão contemporânea no país. São medidas de baixo custo financeiro, mas de grande repercussão e efetividade:
1) A Advocacia-geral da União (AGU) deve atuar, urgentemente, para suspender as liminares concedidas aos fazendeiros que conseguiram sair da “lista suja” do trabalho escravo. Atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego ela contém as pessoas e empresas que utilizaram trabalho escravo e serve de referência para o governo e a sociedade civil em uma série de ações. Vale lembrar que o presidente da República assinou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do qual a “lista suja” é produto (leia mais “Liminares da Justiça põem em xeque a “lista suja””).
2) Solicitar que o Conselho Monetário Nacional cumpra a promessa de suspender todo o crédito aos fazendeiros que estão na “lista suja”. Graças a uma ordem do ministro Ciro Gomes, desde o final de 2003, essas pessoas e empresas já não conseguem obter mais acesso aos bilhões de reais dos Fundos Constitucionais de Financiamento, concedidos pelo Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. Essa experiência bem sucedida, cujo Ministério da Integração Nacional foi avalista, está surtindo efeito e muitos fazendeiros estão se adaptando às normais trabalhistas para não perder acesso ao crédito. Falta agora o CMN recomendar a todas as instituições financeiras a suspensão de todo o crédito enquanto o nome estiver na lista.
3) O governo federal também deve conseguir que seja declarada a improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela C