MEC libera primeira parcela do salário-educação

O ministério da Educação (MEC) informou na quinta-feira que as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal já podem contar com a primeira parcela da cota do salário-educação, referente ao mês de janeiro 2005. O valor total é de R$ 456.003.939,64 e foi depositado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas contas correntes das secretarias no último dia 7.

De acordo com o MEC, esses recursos podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para a escola, onde atende os alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial e de educação de jovens e adultos.

Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios.