O promotor de justiça Carlos Cardoso, que participou da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo informou nesta quinta-feira que o Ministério Público Estadual pode entrar com uma nova ação contra o governo estadual e a prefeitura, exigindo tratamento adequado aos moradores de rua.
Segundo ele, uma ação semelhante, proposta em 1997, “foi julgada procedente e acabou não sendo executada pelo Ministério Público, porque houve um compromisso formal do estado e da prefeitura em iniciar políticas públicas voltadas para a resolução do problema”. O promotor admitiu que o compromisso anterior foi cumprido.
Os recentes ataques aos moradores de rua de São Paulo podem configurar falta de política de atendimento adequado. -Com a eclosão desse episódio, vem à tona o fato de que haveria um déficit de albergues da cidade, o que impediria um atendimento mais adequado a esses moradores de rua- explicou o promotor. Ao citar a dificuldade em lidar com regras e horários para essa população, acrescentou que -tem que se dar um desconto, tanto à prefeitura quanto ao estado, porque não é uma questão de fácil solução.
O promotor informou que o estado e a prefeitura já se manifestaram sobre os ataques, anunciando reforços nas políticas públicas de atendimento aos moradores de rua. -A expectativa do Ministério Público é de que essas ações venham a atender as necessidades. Se isso não acontecer, o Ministério Público poderá retomar a ação que propôs em 1997, contra o estado e a prefeitura. Para que novas políticas públicas sejam implementadas e dar um atendimento social mais adequado aos moradores de rua- explicou.