O Ministério do Meio Ambiente terá que exigir licenciamento e estudos sobre o impacto ambiental para o plantio e comercialização de soja transgênica. A informação é da ministra Marina Silva, ao comentar a decisão da Justiça, que liberou tanto o plantio quanto a comercialização.
– Os estudos existentes são de realidades diferentes da nossa – explicou a ministra, no Congresso Nacional.
A decisão judicial cassou a liminar que proibia o plantio e o comércio de soja transgênica, concedida ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e ao Greenpeace. Neste ano, a Medida Provisória nº 113-03 permitiu o comércio da safra de soja transgênica até 31 de janeiro de 2004. Depois dessa data, de acordo com a MP, todo o estoque existente deveria ser incinerado.
Marina Silva explicou que um grupo interministerial enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto.
– Na ausência de segurança ao meio ambiente, temos de ser cautelosos. De qualquer forma, o setor jurídico do Ministério está estudando todo o processo relativo à soja transgência – concluiu a ministra.