Mantega apresenta anteprojeto que regulamenta parceria público-privada

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Publicado terça-feira, 14 de outubro de 2003 as 16:07, por: CdB

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, apresentou o anteprojeto de lei das Parcerias Público-Pivada (PPP), na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Segundo ele, o objetivo do governo é estimular a iniciativa privada e focar os investimentos para o setor de infra-estrutura. Citou alguns exemplos, tais como os setores de transporte, saneamento, energia elétrica e petróleo. O ministro explicou que será criado um conselho de gestão para examinar os projetos “a luz da lei de responsabilidade fiscal”.

Afirmou, também, que o país reúne condições para a retomada do crescimento. Lembrou que os indicadores econômicos estão melhorando, como o risco país e o controle da inflação. Está prevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que o ministro Guido Mantega considera a entrevista coletiva, para explicar o anteprojeto.