Apesar da confissão de advocacia administrativa de Geddel, crime previsto na legislação brasileira referente ao funcionalismo público, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do aliado
Por Redação – de Brasília
Em público, diante das câmeras, nesta terça-feira, o atual chefe do Governo, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) confessou ter pedido ao ex-colega da Cultura Marcelo Calero, que interviesse na liberação de documento para a obra do edifício La Vue, na capital baiana. É onde o homem forte do presidente de facto, Michel Temer, tem um apartamento, avaliado em R$ 2,5 milhões.
Apesar da confissão de advocacia administrativa, crime previsto na legislação brasileira referente ao funcionalismo público, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do aliado. Maia defendeu a permanência do parlamentar no cargo que ocupa.
— Geddel tem o apoio do Parlamento, tem a confiança, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política. Nós precisamos que o ministro Geddel permaneça no governo. O papel dele foi vital na vitória da PEC do teto e será fundamental da vitória da reforma da Previdência. É o que tenho ouvido dos deputados — disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, que também é citado em delações premiadas da Operação Lava Jato, ”esse é um episódio que aconteceu… Tem duas posições, não é bom”.
— Mas, pela entrevista que Geddel deu (sic) fiquei muito convencido que tem apoio do Temer e tem nosso apoio. Vamos virar essa página, o episódio aconteceu, vamos separar as coisas. Claro que tráfico de influência não é bom, sei que não aconteceu, o parecer indeferido não foi refeito. O governo precisa de tranquilidade e precisa continuar contando com Geddel — acrescentou.
‘Espigão’
A autorização que superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Bahia, garantiu para a construção do condomínio La Vue — um ‘espigão de 100 metros de altura, em que Vieira Lima tem um apartamento, baseia-se em um estudo interno e sem qualquer valor legal.
O documento que liberou a obra foi assinado por um profissional sem a qualificação necessária para julgar o impacto paisagístico, em uma área de bens tombados como esta em que o prédio foi inserido. Contrariou, ainda, estudos técnicos anteriores, que indicavam a necessidade de proteção da região em que está inserido.
O superintendente do Iphan na Bahia, Bruno Tavares assinou o parecer em 2014 liberando a construção do prédio de 30 andares, nas cercanias da Igreja de Santo Antônio e o Forte de São Diogo. Na mesma nota, Tavares afirma que o estudo não oficial usado como base para autorizar o empreendimento ainda não fora aprovado pelo Departamento de Patrimônio Material do Iphan, em Brasília.
“Le Vue”
Trata-se, portanto, de um estudo interno e sem valor legal. Há, ainda, um estudo interno do Iphan que estabelece uma área de proteção, no bairro da Barra, que inclui o terreno onde começou a ser erguido o “Le Vue”, apurou um diário conservador paulistano. O novo estudo sobre a proteção de patrimônio na área foi feito em 2013, alguns meses antes da constituição da empresa responsável pelo “Le Vue”, a Porto Ladeira da Barra Empreendimento.
A seção baiana do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) aponta mais irregularidades no parecer emitido em 2014, por Bruno Tavares. O parecer de Tavares ainda foi de encontro a um outro parecer anterior assinado por duas arquitetas, uma do Iphan e uma da prefeitura. Elas deliberaram sobre o assunto do Escritório Técnico de Fiscalização (Etelfe), e recomendaram a readequação do projeto do empreendimento.
Meses depois de emitir o parecer contrário ao “Le Vue”, órgão colegiado tripartite com Iphan, Estado e prefeitura, o Etelfe foi extinto. Segundo Bruno Tavares, a extinção do órgão “não guardou relação com a análise de nenhum empreendimento”.
Longa história
Geddel Vieira Lima, no passado, já se viu às voltas com outro escândalo: os anões do orçamento. Em 1993 surgia o maior escândalo de corrupção do Brasil democrático. Estavam envolvidos 37 parlamentares, que furtaram mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos. Usavam esquemas de propina para favorecer governadores, ministros, senadores e deputados. Também manipulavam emendas parlamentes para desviar dinheiro a entidades sociais fantasmas e empreiteiras.
O esquema foi o primeiro no qual os parlamentares investigaram seus próprios colegas, na CPI do Orçamento. O escândalo ocorreu após a denúncia do assessor da Comissão de Orçamento José Carlos Alves dos Santos. Ele não resistiu à pressão por tramar a morte da mulher e delatou toda a fraude.
João Alves tinha uma movimentação financeira 300 vezes maior do que a compatível com sua renda de parlamentar.
Deputado baiano do PFL (DEM), Alves foi acusado de ser o chefe da quadrilha. Ele ficou conhecido pela infame justificativa à sua fortuna. A quantia havia sido acumulada após ele ganhar 156 vezes na loteria, apenas em 1993. Matematicamente, para ele conseguir essa façanha, João Alves teria que gastar US$ 17 milhões somente com apostas.
Poucas posses
Entre os parlamentares envolvidos, estão nomes conhecidos no cenário político baiano, como Geddel Vieira Lima. Geddel era apoiado político de João Alves e foi de sua responsabilidade a liberação de diversas emendas para o parlamentar. Além disso, Geddel também foi acusado de receber dinheiro de empreiteiras.
Foi também citada a suposta participação de seu pai, Afrísio Vieira Lima. Através de uma gravação, os investigadores viram indícios de seu envolvimento. Geddel negou e acusou um complô formado por João Alves contra seu pai. Durante a CPI do Orçamento, Geddel chorou. Da mesma forma como fez nessa manhã, diante de parlamentares.
Na época, disse que era um homem de poucas posses. Entre elas, contabilizava ‘apenas’ 12 fazendas no oeste baiano, 1 avião particular, e imóveis de luxo em Brasília. Aos 25 anos, ele já acumulava um patrimônio de aproximadamente R$ 15 milhões de reais.