Duas medidas provisórias passam a obstruir os trabalhos nesta semana: a MP 139/03, que institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e a MP 140/03, que cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional.
Apesar de ter maioria para aprovar as MPs, o líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considera importante a negociação e o diálogo com a Oposição. Segundo Chinaglia, a urgência em liberar a pauta do plenário tem o objetivo de abrir caminho para a apreciação de matérias importantes nas próximas duas semanas.
Projetos fundamentais
Arlindo Chinaglia cita como fundamentais o Projeto de Parceria Público-Privada e o projeto da Biossegurança. Em relação à PEC Paralela da Previdência, ele acredita que, mesmo se não for possível votá-la agora, a intenção é avançar no processo de discussão e negociação do texto. O líder petista garante que vai trabalhar para que as medidas provisórias sejam aprovadas e desobstruam a pauta.
O otimismo do líder do PT não é o mesmo do líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA). Segundo ele, o PFL só ajudará o Governo caso a PEC Paralela seja tratada como prioridade absoluta na Casa.
Negociação de acordo
O presidente João Paulo Cunha disse que a Câmara está trabalhando para votar ainda nesta semana os projetos da Biossegurança e o que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP). Em busca de um consenso em torno do projeto da PPP, João Paulo recebeu onte (2). para café da manhã em sua residência, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Antonio Palocci e Guido Mantega; o novo líder do Governo na Câmara, deputado Miro Teixeira (sem partido-RJ); e o relator da proposta, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Já o projeto da Biossegurança será tema de reunião com os líderes partidários a ser convocada por João Paulo
