O projeto de lei 2.697/05, do deputado Fábio Silva (PP), que garante a restituição proporcional do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de furto, roubo ou perda total do veículo, será votado, nesta quarta-feira, em regime de urgência e discussão única na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Antes de ser votada, a proposta receberá pareceres de comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, que determina se a matéria é constitucional ou não.
– Pretendo com esta proposta amenizar, ao menos em parte, o sofrimento de quem teve seu veículo subtraído. O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo de qualquer espécie. Então, nada mais justo, que se esse veículo for roubado, furtado ou destruído, seja dada a restituição proporcional do valor pago, já que o contribuinte não irá gozar da propriedade durante todo o exercício tributário – explicou o deputado.