Leão cassa 7,8 milhões de CPFs

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira que cancelou 7,838 milhões de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) por falta de apresentação das declarações de Imposto de Renda ou de isento por dois anos consecutivos –no caso, 2002 e 2003.

Além disso, a Receita também colocou outros 17,253 milhões de CPFs como pendentes de regularização –ou seja, aqueles que cujas declarações do IR ou de isento não foram enviadas à Receita em 2003 e que poderão ser cancelados em caso de nova omissão neste ano.

Para saber se seu CPF está cancelado ou pendente, basta entrar no site da Receita – www.receita.fazenda.gov.br – e fornecer o número do documento. O órgão informará em segundos se o CPF continua válido.

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Caso sejam isentos do IR –ou seja, tenham renda anual de até R$ 12.696,00– as pessoas que perderam o CPF devem se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para reativá-lo. É necessário levar RG, título de eleitor e o próprio CPF, além de pagar uma taxa de R$ 4,50.

Já as pessoas que tiveram o CPF cancelado por terem deixado de declarar Impostos de Renda deverão regularizar sua situação com a Receita por meio da entrega da declaração em atraso. Só depois disso, poderão voltar a ter CPF.

Além dos CPFs cancelados, a Receita já havia invalidado mais de 10 milhões em 2003. No total, o órgão já desativou 42,607 milhões de documentos. Outros 83,474 milhões são considerados regulares.

Agora a Receita quer facilitar a identificação de CPFs que devem ser cancelados. Para reduzir o número de pessoas que devem declarar Imposto de Renda como isentos com o objetivo de evitar o cancelamento do documento, a Receita deve incluir, na declaração do IR-2004, um campo em que o contribuinte poderá informar também o número do CPF de seus dependentes.