A transferência do réu para o presídio havia sido solicitada pela PF no começo da manhã desta sexta-feira sob o argumento da “necessidade de manter a separação de presos”
Por Redação, com ABr – de Porto Alegre:
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira a transferência do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Bendine está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde que foi preso no último dia 27, durante a 42ª fase da Operação Lava Jato.
A transferência do réu para o presídio havia sido solicitada pela PF no começo da manhã desta sexta-feira sob o argumento da “necessidade de manter a separação de presos”. Uma vez que alguns dos detidos sob custódia do órgão celebraram acordos de colaboração premiada.
Em despacho publicado no final da manhã, Moro concordou com o posicionamento da PF. “A carceragem da Polícia Federal é prisão de passagem e a permanência nela depende de condições excepcionais, como é o caso da necessidade de proteção a condenados que celebraram acordo de colaboração premiada, como Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o texto.
Segundo o juiz, as instalações do Complexo Médico Penal são adequadas, ainda que não perfeitas: “Não houve, por outro lado, em três anos da assim denominada Operação Lava Jato, notícia de qualquer incidente contra a integridade física dos presos ali mantidos”.
Reconsideração
No começo da tarde, a defesa de Aldemir Bendine enviou a Sérgio Moro um pedido de reconsideração da decisão de transferência. Segundo o documento, o réu possui uma filha com desordens psiquiátricas que necessita visitar o pai semanalmente para que não haja piora do quadro clínico.
– Ocorre que, conforme é cediço, as visitas no Complexo Médico Penal pressupõem uma rigorosa revista íntima, que, em virtude do caráter de exposição a ela inerente, poderá servir de agravante à já delicada situação da saúde mental da garota – diz a petição.
Os advogados de Bendine finalizam o documento pedindo que Moro reconsidere a decisão “por razões humanitárias”.
Propina recebida da Odebrecht
O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pagou o imposto, em 2017, sobre a propina recebida da Odebrecht em 2015, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele foi preso no mês passado em São Paulo por ocasião da 42ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Cobra, em referência ao codinome de Bendine nas planilhas da empreiteira.
Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF, Bendine tentou declarar os valores ilícitos como oriundos de uma suposta consultoria prestada à Odebrecht.
Propina
– Não houve contrato, não houve justificativa para a diminuição de uma consultoria no valor de R$ 17 milhões para R$ 3 milhões. Valor que realmente foi pago. Tampouco não fazia qualquer sentido o recolhimento de impostos já em 2017. Para o MPF, esse recolhimento de imposto significa uma tentativa de ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores. Também ludibriar as investigações e obstruir a Justiça – afirmou Costa.
A deflagração da Operação Cobra teve por base as delações premiadas do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo os depoimentos, Bendine pediu R$ 17 milhões em propina, ainda quando presidente do Banco do Brasil. Para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial. Os delatores afirmam que este pedido foi negado pela empreiteira.
Petrobras
Pouco antes de assumir a presidência da Petrobras, ainda segundo as delações, Bendine solicitou propina novamente. Sob o argumento de que poderia prejudicar a Odebrecht na petrolífera. Inclusive em relação à Operação Lava Jato. Dessa vez, a empreiteira avaliou que poderia realmente ser prejudicada e aceitou pagar R$ 3 milhões em propina.
– É um caso muito interessante e relevante, porque o alvo principal é ex-presidente do Banco do Brasil, ex-presidente da Petrobras, num período em que a Lava Jato já estava em pleno funcionamento. Ele deixa o BB e assume essas funções na Petrobras – disse o delegado Igor Romário de Paula, responsável pelo combate ao crime organizado na Polícia Federal no Paraná.
O procurador Athayde Costa também comentou sobre a atividade criminosa em pleno funcionamento da Lava Jato. “As provas de que o presidente da Petrobras nomeado para acabar com a corrupção na companhia estava praticando corrupção é realmente de assustar a todos nós.
É indignante que, durante o escândalo de corrupção, pessoas utilizavam a companhia para praticar crimes e auferir recursos, segundo as evidências até então colhidas”, disse.
Delações
Apesar de a Operação Cobra ter sido deflagrada a partir das delações da Odebrecht, a força-tarefa ressaltou que os depoimentos foram apenas um ponto de partida para as investigações.
Segundo o MPF, foram colhidas provas de encontros em restaurantes e hotéis. Além de recuperadas conversas de texto trocadas entre os envolvidos por meio de um aplicativo de celular que destrói as mensagens automaticamente.
Crime
– Isso é importante pontuar porque, vez ou outra, criticam as colaborações a pretexto de que seriam apenas elas as razões de um pedido de prisão. Não (é verdade). A razão de pedidos de prisão são as provas de corroboração que são colhidas durante a investigação – enfatizou o procurador Athayde Costa.
Ainda segundo a força-tarefa da Lava Jato, a investigação não encontrou evidências de participação criminosa da ex-presidente Dilma Rousseff neste caso. Bendine assumiu a presidência da Petrobras em 2015 por indicação da petista.
Empreiteiros
– Segundo os colaboradores, (Bendine) havia utilizado mão da então presidente da República para se promover perante os empreiteiros. Nada foi apontado em termos concretos de movimento da então presidente Dilma – disse Costa.
A PF informou, ainda, que os três alvos da Operação Cobra – Aldemir Bendine e os operadores financeiros André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior. Já foram presos e estão sendo transportados para Curitiba.