Em sentença confirmada nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a prefeitura desta capital a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, a um dos alunos sobreviventes do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, em abril de 2011. A decisão é da lavra do juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara da Fazenda.
Esta é a primeira decisão que concede indenização a uma vítima não fatal da chacina. Procurada pela reportagem do Correio do Brasil, nesta manhã, a assessoria da prefeitura do Rio informou que o setor jurídico da municipalidade estuda um recurso à decisão.
O juiz Andrade Pinto, ainda nesta sexta-feira, confirmou o aspecto de sua sentença no qual considera os danos psicológicos e traumáticos sofridos pela vítima que, por ser menor de idade, não teve seu nome revelaro. O magistrado, porém, negou o pedido de indenização por danos materiais, por não haver qualquer comprovação nesse sentido.
O magistrado agravou, ainda, que o município fez um acordo extrajudicial com as 12 famílias de vítimas fatais, para o pagamento de 250 salários mínimos para cada pai ou mãe dos alunos. O valor equivale a R$ 136.250,00. E destaca que “embora haja, de fato, uma diferença entre as famílias dos mortos no atentado e daqueles que apenas vivenciaram o evento traumático, ambos os grupos estão insertos no mesmo contexto causal”.
Mortos e feridos
Na manhã do dia 7 de abril de 2011, Wellington Menezes de Oliveira, ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, driblou a segurança da unidade escolar dizendo que daria uma palestra às crianças. Ele estava armado e conseguiu entrar na escola sem ser revistado. Wellington invadiu as salas de aula, atirando contra os alunos e deixando 12 vítimas fatais. O jovem foi atingido por um policial militar dentro da escola, e, antes de ser preso, se matou.
Segundo ex-colegas de turma de Wellington, o assassino teria sido vítima de bullyng na época que estudava na Tasso da Silveira. Antes do massacre, o jovem chegou a deixar algumas gravações que faziam referências a vinganças. Segundo a polícia, Wellington estava com dois revólveres calibre 38 e chegou a recarregar várias vezes.
Após a chacina, a Prefeitura reformou a escola, que foi reinaugurada um ano depois. A Secretaria Municipal de Educação também reforçou a segurança interna da unidade. De acordo com a instituição, agora há porteiro 24 horas na escola.
Desde o episódio, há três anos, funcionários e visitantes somente podem entrar na escola e nas demais unidades escolares do município se apresentarem identificação e crachás. A prefeitura diz, ainda, que os estudantes recebem apoio psicológico, pedagógico e de assistentes sociais.