Justiça determina redução do pedágio da Rio-Juiz de Fora

A concessionária Concer, que administra a BR-040 no trecho Rio de Janeiro – Juiz de Fora (MG), terá que reduzir imediatamente a tarifa de pedágio para R$ 5,50.

A redução é uma determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF cassou nesta terça-feira a liminar que permitia a concessionária cobrar a tarifa de R$ 5,80.

Em 22 de setembro deste ano, a ANTT autorizou a empresa a reajustar o pedágio de R$ 4,70 para R$ 5,50. De acordo com a agência reguladora, desde o dia 19 deste mês, a concessionária estava cobrando tarifa no valor de R$ 5,80, por causa da liminar concedida à Concer pela 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A Agência recorreu da liminar, que resultou na decisão do Tribunal. Além da tarifa mais alta, a ANTT informou também que a concessionária deixou de executar obras, como a duplicação do contorno de Juiz de Fora (MG). Segundo a agência, a obra deveria ter iniciado em 2001 para encerrar no primeiro trimestre de 2004.