O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho, Evandro Guimarães, do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, autorizou a apreensão (arresto) de bens da Varig por seu empregados, para que sejam usados como garantia do pagamento de passivos da empresa junto aos trabalhadores. O advogado dos trabalhadores, José Crescêncio da Costa Junior, do Escritório Bezerra Neves e Costa confirmou que a ação foi movida pelas associações que integram o Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas. Com o deferimento do juiz, os bens devem passar a ser administrados pelos empregados e concentrados por uma empresa denominada Varig Operacional.
O passivo da companhia com os credores, no entanto, permanece na antiga Varig. O pedido tambem prevê o uso dos recursos do fundo de pensão Aerus – cerca de R$ 200 milhões, dos 600 milhões em caixa, para cobrir despesas cotidianas da companhia. Quase simultaneamente à decisão do juiz, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) interveio no Aerus e promoveu a liquidação dos planos de benefícios dos trabalhadores.
Na SPC, instância que regula e fiscaliza os fundos de pensão, a medida foi necessária para evitar a tranferência de recursos do Aerus para o caixa da Varig, com o objetivo de proteger o patrimônio dos trabalhadores investidos no fundo. Na tentativa de superar os obstáculos, Crescêncio da Costa disse que pretende ingressar com uma ação civil pública contra a decisão da secretaria e encaminhar a ação de arresto ao juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Roberto Ayoub, que acompanha o processo.
Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Paggio disse que ainda desconhece o processo de arresto dos bens da empresa. A Varig tem dívidas calculadas de R$ 7 bilhões. Seu principal credor é o fundo Aerus, que tem R$ 2,3 bilhões a receber da empresa. O passivo com o Aerus deve-se a depósitos que não foram feitas pela empresa aérea nos últimos anos. A Varig também deve, entre outros, a bancos, empresas de leasing, distribuidoras de combustíveis e Infraero.