O empresário Sérgio Augusto Naya foi absolvido nesta terça-feira pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por cinco votos a zero, do crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício Palace II, em 1998, e que causou a morte de oito pessoas. O engenheiro responsável, Sérgio Murilo Domingues, também foi considerado inocente.
A decisão manteve a sentença dada em primeira instância e anulou o acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ, que em 2002, ao julgar a apelação do Ministério Público, havia condenado os réus a dois anos e oito meses de prisão.
Os desembargadores concluíram que, ao apelar da sentença que havia absolvido Naya, o Ministério Público desrespeitou o Código de Processo Penal e mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso – o prédio teria sido feito para cair – para culposo – os réus teriam agido com negligência, desatenção e descaso.
Conforme ressaltou a relatora do processo, desembargadora Elizabeth Gregory, a alteração não pode ocorrer nos processos que chegam à 2ª instância.
Ainda de acordo com Elizabeth, os laudos periciais não permitem afirmar que Naya e Domingues tivessem conhecimento de uma possível queda do edifício. “O laudo aponta que a causa do desabamento foi o erro de cálculo no dimensionamento dos pilares P4 e P44, e o erro de cálculo foi do projetista, que já foi julgado. Por sua vez, os peritos do Instituto Nacional de Tecnologia não foram específicos e nem demonstraram convicção quanto aos motivos do desabamento”, justificou a desembargadora, ao afirmar que no juízo criminal não há espaço para incertezas.