A antecipação gradativa da data-base de reajuste do salário mínimo para janeiro em 2010 é um dos pontos propostos no projeto de lei que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento Geral da União (OGU) de 2005, anunciou no Plenário.
O projeto sugere uma política para a atualização do piso nacional para os próximos cinco anos, prevendo a reposição da inflação com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) verificado no período, acrescido a uma participação dos assalariados na renda nacional equivalente a uma vez e meia o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A data-base continuaria a ser 1º de maio até 2006. Nos exercícios seguintes, conforme o projeto, ela seria antecipada em um mês a cada ano. Ou seja, 1º de abril em 2007; 1º de março em 2008; 1º de fevereiro em 2009; e 1º de janeiro em 2010. Essa regra de transição, segundo o senador, permitiria um ajuste orçamentário paulatino para planejar o impacto do aumento do mínimo sobre as contas da Previdência, dos benefícios sociais de prestação continuada e sobre os gastos das prefeituras do interior.
Jucá avisou que o projeto possui dispositivo que evita o decréscimo no reajuste do mínimo quando a taxa de expansão do PIB for negativa no exercício anterior. Nesse caso, de acordo com o projeto, a participação dos assalariados na renda nacional será nula. Na sua justificação, Jucá sustenta que esse sistema de reajuste de longo prazo proporciona aumentos reais num ambiente de responsabilidade fiscal e institucionaliza uma política que evita desgastes e impasses prejudiciais à vida política e econômica do país.
Outros países já adotam mecanismos similares. Jucá citou no seu projeto o exemplo da França, que define o seu salário mínimo (Salaire Minimum de Interprofessionnel de Croissance – SMIC) em função da recuperação das perdas decorrentes da inflação no período e dos ganhos de produtividade da sua economia.
O projeto de lei, segundo o pronunciamento do senador no Plenário, foi elogiado pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho. Jucá ainda fez questão de ressaltar que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu um aumento real de 9,3% para o mínimo em 2005, o que é praticamente três vezes superior ao que foi concedido no acumulado dos dois anos anteriores (1,85% em 2003 e 1,2% em 2004).
– O valor de R$ 300,00 é pouco para quem recebe, mas representa um esforço grande para as entidades pagadoras. O presidente Lula foi ao limite, diria até que foi além do que poderíamos dar no orçamento. Como relator, tenho obrigação de viabilizar tecnicamente essa decisão – afirmou para mostrar o empenho que vem sendo feito pelo governo para recompor o salário mínimo.