Ao se dizer favorável ao fim da multa de 40 por cento sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que as empresas têm que pagar quando demitem sem justa causa, o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, provocou uma polêmica entre trabalhadores, patrões e Justiça trabalhista.
Em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira, Wagner afirmou que era a favor do fim da multa, mas que outro dispositivo de proteção ao trabalhador deveria ser criado. O ministro falou também que a multa é um “ônus” que não deveria existir.
Assustado com a repercussão negativa de suas declarações, Wagner deu nova entrevista à Agência Brasil, alegando que todas as questões ligadas à reforma da legislação trabalhista serão discutidas no âmbito do Fórum Nacional de Trabalho que será instalado em 90 dias.
Wagner ressaltou que o governo trabalhará como mediador nos debates entre trabalhadores e empresários, que atuarão neste Fórum para encaminhar ao Congresso “um novo e grande contrato social que vai discutir regras de demissão, contratação e custo de empregos”.
Sobre o fim da multa de 40 por cento sobre o FGTS, o ministro destacou que este é um tema para ser discutido no âmbito do Fórum, ressaltando que as ações do Ministério do Trabalho estão voltadas para a geração de emprego e renda.
O ministro afirmou que todas as outras políticas são compensatórias, seja o seguro-desemprego, seja a multa no momento que o cidadão fôr demitido.
Wagner deixou claro que não tomará qualquer atitude isolada com relação à mudança na legislação do trabalho.
No fim da tarde, Wagner convocou uma entrevista coletiva pra dizer que em momento algum defendeu o fim da multa.
“Em nenhum momento, eu disse que sou a favor do fim dessa multa”, alegou. “O que eu quero é que o contrato social trabalhista seja repensado urgentemente, com a participação dos empregados, dos patronos e do governo”, explicou o ministro.
Matéria publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” diz que o ministro defendera o fim da multa por demissão.
Na entrevista, entretanto, o ministro deixou claro que a multa por demissão entrou em vigor em 2000 como um dispositivo provisório (Artigo 7º Inciso 1) e que está em vigor até hoje.
“Desta forma, não está correto. Já se passaram quase três anos e, se é para essa multa de fato existir, então que seja regulamentada de uma vez por todas”, defendeu o ministro.
Repercussão
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, reagiu às declarações de Wagner dizendo que não aceita o fim da multa sobre o saldo do FGTS.
“A multa foi criada numa negociação feita em 1988, durante a elaboração da Constituição”, afirmou. “Não vou abrir mão de direitos conquistados, independentemente de quem esteja no governo”.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, também expressou contrariedade com as declarações do ministro, afirmando que a multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, deve ser mantida porque é o único mecanismo que dificulta a dispensa arbitrária do empregado.
“Só defenderia a extinção da multa se o volume de fraudes envolvendo o seu pagamento fosse tão grande a ponto de inviabilizar o Fundo”, afirmou.
Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Roberto Lopes Leal, o fim da multa rescisória acabaria provocando uma alta rotatividade nos postos de trabalho, gerando desemprego.
Leal observou que a multa de 40 por cento funciona como uma força fixadora de mão-de-obra e é o único mecanismo de defesa para o trabalhador que é demitido sem justa causa.
“Caso a idéia vingue, o Ministério do Trabalho estará contribuindo para o aumento do desemprego, o que é um contra-senso frente às propostas de geração de postos de trabalho do governo de Luiz Inácio Lula da Silva”, concluiu.