Dezenas de instituições nacionais e estaduais de Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Parlamentares denunciaram, nesta sexta-feira, a criminalização de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra promovida por parte do Juiz da Comarca de Gameleira, Antonio Carlos dos Santos e pelo Promotor de Justiça Hipólito Cavalcanti Guedes. O Juiz, acolhendo parecer do Promotor, decretou na última segunda-feira a prisão de cinco militantes do MST que participaram da manifestação realizada em novembro do ano passado na Usina Estreliana, localizada em Gameleira/ PE.
Os signatários do documento entregue ao ministro Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário) “compreendem que a decisão que decreta a prisão dos trabalhadores desqualifica a atuação do movimento social, dentre outras razões, por se referir aos manifestantes como bando e por proteger a propriedade que não cumpre sua função social, fato que afronta a Constituição Federal brasileira”, protestou o MST, em nota divulgada na tarde desta sexta.
A nota requer, ainda, a adoção de medidas que revoguem as prisões decretadas contra os trabalhadores rurais e que seja agilizada a imissão de posse da área para que as famílias que há cerca de 04 anos lutam pela posse de suas terras possam ser assentadas. A denúncia foi encaminhada para o Ministro Miguel Rossetto (MDA), Ministro Márcio Thomaz Bastos (MJ), Ministro Paulo de Tarso Vannuchi (SEDH), Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque, Promotor Edson Jose Guerra da Promotoria de Defesa da Função Social da Terra de Pernambuco, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco José Antônio Macedo Malta, Presidente da OAB/PE Júlio Alcino de Oliveira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE Ricardo Soriano, Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Elias Gomes da Silva, Presidente Nacional do INCRA Rolf Hackbart, Superintendente Regional do INCRA/PE Maria de Oliveira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da e Legislação Participativa do Senado Federal Cristóvam Buarque, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Iriny Lopes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco Roberto Leandro.
Advogados e representantes das entidades que declararam apóio ao movimento sairam do Recife, às 8h da manhã, com destino a Comarca de Gameleira para darem entrada no pedido de revogação das prisões decretadas. Eles foram recebidos por centenas de trabalhadores do movimento que acompanharam a entrega do pedido.