Inep publica edital do Enem para privados de liberdade

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Publicado quinta-feira, 22 de agosto de 2024 as 13:37, por: CdB

O Inpe destacou que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame devem efetuar a adesão, além de indicar as unidades para aplicação das provas.

Por Redação, com ABr – de Brasília

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou esta semana o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. As provas serão aplicadas em 10 e 12 de dezembro.

Provas serão aplicadas nos dias 10 e 12 de dezembro

Em nota, o Inpe destacou que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame devem efetuar a adesão, além de indicar as unidades para aplicação das provas e o responsável pedagógico. O prazo para essa etapa vai de 30 de setembro a 18 de outubro.

“No caso da adesão, o documento deve ser enviado para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto da mensagem Adesão Enem PPL 2024″, detalhou o instituto. Já as indicações das unidades de aplicação e dos responsáveis pedagógicos devem ser feitas por meio do Sistema PPL.

Ainda de acordo com o Inep, as provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. “A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação”, informou. “É incumbência dos responsáveis pedagógicos inscrever os participantes, entre 7 e 25 de outubro”.

Entenda

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

As notas do exame podem ser usadas para acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitas em instituições de educação superior portuguesas que têm acordo com o Inep.

Participantes do Enem podem pleitear ainda financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Qualquer pessoa que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem para acesso à educação superior. Quem ainda não concluiu pode participar como treineiro, os resultados, nesse caso, servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

Inscrições para Fies

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre começam nesta quinta-feira exclusivamente pela Internet, por meio do sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). O candidato precisa de uma conta Gov.br para se inscrever. O prazo vence no dia 27 de agosto e o resultado deve ser divulgado no dia 9 de setembro.

Para a inscrição, o interessado precisa informar e-mail pessoal válido; nomes e número de registro no CPF dos membros de seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos e as respectivas datas de nascimento; e renda bruta mensal de cada componente.

Podem se inscrever em processos seletivos do Fies candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:

Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições, além de obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação acima de zero. O candidato não poder ter participado do exame como “treineiro”.

Possuir renda familiar mensal bruta per capita até três salários mínimos.

“Compete exclusivamente ao candidato certificar–se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer a cada processo seletivo, observadas as vedações previstas em edital do processo seletivo vigente”, destacou o Ministério da Educação (MEC).

Entenda

Instituído em julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

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