Após a aprovação pelo Congresso da medida provisória que eleva status de ministro ao presidente do Banco Central, o governo descartou como prioridade para o ano que vem o projeto que concede independência à autoridade monetária.
“A equipe econômica vai levar uma proposta ao presidente com relação ao Banco Central, mas nas nossas discussões ela não entrou como prioridade para 2005, o que não quer dizer que não possa entrar”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no intervalo da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros na Granja do Torto neste sábado.
Segundo Dirceu, a questão ainda está sendo debatida entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, representantes do Banco Central e enfatizou que a proposta ainda não foi concluída.
Defensores da independência formal do BC, tema recorrente desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentam que a autoridade monetária estaria livre de pressões políticas para fazer suas operações.
O Senado aprovou na quarta-feira a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do BC, garantindo que ele seja julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
Apesar de ter sido editada pelo governo depois do envolvimento do atual chefe da autoridade monetária, Henrique Meirelles, em denúncias de irregularidades fiscais, a medida estende o foro privilegiado aos presidentes anteriores do BC.