IAB manifesta ‘extrema preocupação’ com as 22 mortes em operação policial no Rio

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Schlesinger, manifestou “extrema preocupação”, nesta terça-feira (24/5), com as 22 mortes decorrentes de operação conjunta realizada pelo Batalhão de Operações Policiais (Bope) da Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona Norte do Rio. Para o IAB, indica ter sido “uma operação policial de não inédita violência e promovida sem a necessária organização que viesse a proteger os cidadãos”.

De acordo com o Instituto, “a realização de uma operação de tal envergadura em comunidade carente de grande densidade populacional parece temerária e sugere desprezo por tal circunstância e pelas vidas perdidas”. Na nota, a entidade afirma ainda que “promoverá o acompanhamento das investigações sobre este gravíssimo fato, atuando vigorosamente para obter os necessários esclarecimentos, que alcançarão a responsabilização por eventuais abusos praticados”.

Veja a nota na íntegra:

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre as mortes decorrentes de ação policial na Vila Cruzeiro (Rio de Janeiro)

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga entidade jurídica das Américas, vem a público manifestar sua extrema preocupação com os fatos ocorridos nesta terça-feira (24/5), que resultaram na morte de 22 pessoas na Vila Cruzeiro, Rio de Janeiro, a indicar uma operação policial de não inédita violência e promovida sem a necessária organização que viesse a proteger os cidadãos.

A realização de uma operação de tal envergadura em comunidade carente de grande densidade populacional parece temerária e sugere desprezo por tal circunstância e pelas vidas perdidas.
Sem embargo das eventuais responsabilidades penais das vítimas, o elevadíssimo número delas sugere uma política estatal de desrespeito aos princípios sobre os quais é erigido o Estado de Direito, em especial o princípio constitucional de respeito à dignidade da pessoa humana.

Não é de hoje que urge aos governantes brasileiros e, no caso concreto, aos do Estado do Rio de Janeiro a adoção de políticas claras e universais de segurança pública, que tenham como premissas assegurar o direito à vida e o respeito à sociedade civil, sob pena de que cenas ocorridas na Vila Cruzeiro continuem a ser rotineiras. A sociedade brasileira não suporta mais tamanha violência.

O IAB, obedecendo aos seus princípios estatutários e compromissos históricos com o Estado de Direito, e na defesa dos direitos humanos, repudia toda e qualquer violência ou ilegalidade e promoverá o acompanhamento das investigações sobre este gravíssimo fato, atuando vigorosamente para obter os necessários esclarecimentos, que alcançarão a responsabilização por eventuais abusos praticados.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

Sydney Sanches
Presidente nacional do IAB

Carlos Schlesinger
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB