Emissoras de rádio e televisão de todo o país deixarão de pagar à Receita Federal um valor correspondente a quase 15% de seu imposto de renda este ano, por causa do horário eleitoral que começou em todo o país, nesta terça-feira. Os cofres públicos que arcam com o custo dessa propaganda que, apesar do nome por que é conhecida, não é gratuita senão para os próprios políticos. Segundo dados da Receita Federal, as empresas de comunicação deveriam contribuir com R$ 1,4 bilhão em 2006, mas só pagarão R$ 1,2 bilhão, já que terão direito a uma renúncia fiscal de R$ 191 milhões por serem obrigadas a veicular a propaganda política.
Marcos Bitelli, especialista em Direito da Comunicação Social, explica que a renúncia fiscal é considerada uma forma de impedir que as empresas de comunicação tenham prejuízos.
– O modelo da radiodifusão brasileira é baseado na publicidade comercial. Ainda que ela seja uma concessão pública, seria um ônus muito grande para as radiodifusoras carregar a publicidade eleitoral e política, que na verdade é um benefício para a toda a sociedade – diz.
Segundo o advogado, cabe aos legisladores avaliarem se o custo a ser pago pela sociedade para que ela obtenha informações sobre os candidatos e os partidos políticos é ou não alto demais: algo em torno de R$ 1 por habitante a cada ano eleitoral, uma vez que a renúncia fiscal de 2006 está estimada em R$ 191 milhões e no Brasil há cerca de 180 milhões de habitantes. Também especialista no tema, o advogado Paulo Gomes diz que o preço é, sim, muito elevado. Para ele, nem sempre a população é informada da forma como devia, pela propaganda eleitoral, instrumento que acaba servindo apenas como máquina publicitária de partidos e candidatos.
– O eleitor tem todo o direito de conhecer os candidatos aos cargos eletivos. Isso é o exercício da democracia. O grande problema é que, sendo os partidos políticos uma entidade privada, e tendo um recurso suficientemente grande para cobrir as despesas eleitorais, questiona-se se isso não seria mais um desvio das finalidades primordiais dos cofres públicos, para atender, não aos interesses do público, mas sim aos interesses dos partidos – diz ele.
Para efeito de comparação, R$ 191 milhões poderiam ser usados, por exemplo, para manter 280 mil alunos brasileiros na escola, durante um ano, segundo os padrões utilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).