Essa lei foi redigida após o referendo realizado em dezembro (com aprovação de 96,3% dos votos) sobre a anexação da região em disputa e considera o território de 160 mil km² como um novo estado da Venezuela.
Por Redação, com CartaCapital – de Caracas
A Guiana reafirmou nesta quinta-feira seu protesto contra a lei venezuelana sobre a região do Essequibo, território rico em petróleo e recursos naturais que administra cuja soberania é reclamada por Caracas, ao considerar mais uma vez que se trata de uma “violação flagrante” do direito internacional.
A Guiana reafirmou seu protesto contra a lei venezuelana
“Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreveu o Ministério de Relações Exteriores da Guiana.
Na quarta-feira, durante uma cerimônia na Assembleia Nacional, o presidente venezuelano, o socialista Nicolás Maduro, promulgou a lei que foi adotada em março, reafirmando a soberania da Venezuela sobre o Essequibo e denunciando a instalação de “bases militares secretas” dos Estados Unidos.
Essa lei foi redigida após o referendo realizado em dezembro (com aprovação de 96,3% dos votos) sobre a anexação da região em disputa e considera o território de 160 mil km² como um novo Estado da Venezuela.
Guiana e Venezuela
Para a Guiana, a normativa “contradiz a carta e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela”, ao fazer referência à declaração assinada pelos presidentes dos dois países, Irfaan Ali e Maduro, respectivamente, após a cúpula de dezembro em São Vicente e Granadinas.
Esse acordo havia reduzido a tensão, com os dois países descartando o “uso da força” para resolver a disputa.
A Guiana também alertou a Venezuela, mas também os organismos internacionais (Celac, OEA, ONU) que “não irá tolerar a anexação, apropriação ou ocupação de nenhuma parte de seu território soberano”.
A Venezuela argumenta que o rio Essequibo deve ser a fronteira natural bilateral, como era em 1777 durante a época do Império espanhol, mas para a Guiana a jurisdição, que data da época colonial inglesa, foi ratificada em 1899 por um tribunal de arbitragem de Paris.
